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Tramitação de Projetos

Projeto de Decreto Legislativo 2/2020

Aprovada
Ordinário

Autores:  Mesa Diretora

Dispõe sobre o cancelamento da sessão solene “mérito em vida” como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), revoga o decreto legislativo 06 de 27 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

Tramitação

  • Aprovada
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 18/03/2020
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