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Normas

  • Decreto Legislativo 007/2020

    Ementa: Dispõe sobre o cancelamento da sessão solene “mérito em vida” como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), revoga o decreto legislativo 06 de 27 de fevereiro de 2020 e dá outras providências...

    Publicada em: 18 mar 2020

  • Decreto Legislativo 006/2020

    Ementa: Define nome dos Munícipes a serem homenageados na Sessão Solene da câmara de Vereadores, na Semana de Aniversário do Município em 30 de março de 2020. ...

    Publicada em: 27 fev 2020

  • Decreto Legislativo 005/2019

    Ementa: Institui turno único no serviço público do Legislativo, e dá outras providências....

    Publicada em: 28 nov 2019

  • Decreto Legislativo 004/2019

    Ementa: Aprova as contas do Município de Cordilheira Alta, Exercício Financeiro de 2018. ...

    Publicada em: 26 nov 2019

  • Decreto Legislativo 003/2019

    Ementa: Acata o Veto parcial do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de pessoal do Poder Legislativo, e dá outras providências....

    Publicada em: 26 set 2019